Portugal condenado por violação de Direitos Humanos

Notícia de 21.06.2007 - 19h53 dada pela Lusa e publicada no Público.pt

"O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado Português por “múltiplas violações” da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na Comarca de Oliveira de Azeméis e na Relação do Porto, disse fonte ligada ao processo.
Em causa estavam actos processuais relacionados com a tentativa de uma mãe, divorciada, de conseguir que a Justiça anulasse o direito do ex-marido a visitar a filha do casal, alegando que a menina apresentava perturbações emocionais após cada visita à seu pai.No âmbito deste processo, o Tribunal de Estrasburgo deu como provado que a Comarca de Oliveira de Azeméis desrespeitou “o princípio do contraditório e igualdade de armas” a propósito de um requerimento sobre um incidente de impedimento do Ministério Público (MP) local, accionado pelo pai da criança.O Tribunal Europeu sublinhou que o requerente também não foi notificado de múltiplos despachos do MP, “só os conhecendo quando pediu o processo para fazer a queixa ao Tribunal Europeu”.Com este comportamento, o MP portou-se assim “como se fosse a parte oposta ao requerente, apresentando alegações como tal”, disse o advogado Jorge Alves, que representou o cidadão queixoso junto do tribunal de Estrasburgo, interpretando a decisão do Tribunal Europeu.“Face à condenação do Estado, Portugal terá que alterar alguns artigos do Código do Processo Civil”, afirmou ainda o advogado.A Relação do Porto é visada pelo Tribunal Europeu porque declarou “inadmissível” um recurso do requerente para ser notificado de todas as posições do MP."

Algum dia as consciências vão mudar e os homens vão passar a ser tão pais como as mães são mães, pelo menos perante os Tribunais. Viva!

Pena é que seja preciso a intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para que isto comece a acontecer neste país tão parado paradinho...