O direito a ser pai E homossexual!

Este longo post vem da leitura desta notícia:

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=836146&div_id=291

Não defendo sem reservas o direito absoluto à adopção de crianças por casais homossexuais. Concordo com os que acham que a convivência com uma realidade homossexual pode afectar a orientação sexual da criança (ainda que seja apenas um dos condicionantes que em nada afectará se não for já essa a genética da pessoa em termos sexuais), mas não a ponto de dever ser o único elemento a ponderar num sim ou não a esta realidade. Aliás, outros factores muito mais importantes para mim devem ser considerados: o facto de em termos sociais ser importante para a criança partilhar um lar comum ao das outras, em que exista um homem e uma mulher como pai e mãe (e por isso acho igualmente péssimo para as crianças as famílias monoparentais), o facto de não beneficiar dessa dita normalidade em todos os momentos importantes do seu crescimento, etc. Mas sinceramente, à medida que vou amadurecendo e retirando do meu horizonte todos os ideais da minha adolescência que hoje acho parvos, penso que o melhor que podia acontecer a tantas e tantas crianças abandonadas pelas famílias que as geraram era serem criadas e amadas por tantos casais homossexuais que vivem anos em harmonia numa mesma casa. Acho que os homossexuais maduros, que já passaram pela fase difícil da descoberta e aceitação do que são, e quando já têm uma relação estável (o que por norma acontece alguns anos mais tarde que os casais heterossexuais, exactamente porque têm de descobrir, apreender, aceitar e "viver com" e isso leva tempo) são tão capazes de criar como os casais ditos "normais". São coesos e vivem num mundo perfeito porque fora de casa vivem o horror da discriminação. Analisado caso a caso acho que muitos casais homossexuais podem e devem ser pais através da adopção.

Mas quando a criança é filha biológica de um elemento de um casal homossexual fico chocada com a intransigência do Juiz português em declarar que "a menor deve viver no seio de uma família, de uma família tradicional portuguesa, e esta não é, certamente, aquela que seu pai decidiu constituir, uma vez que vive com outro homem, como se de marido e mulher se tratasse». Mas o que é isto? Decidiu constituir? Os homossexuais não escolhem ser homossexuais! Ninguém escolhe a diferença, o homem é um animal social e gregário. Se eles pudessem eram "normais". Dava menos trabalho e tinham mais direitos! Mais, estamos a falar de um colectivo de juizes da Relação de Lisboa, são pessoas que não chegaram aos tribunais ontem. Foram e continuam a ser juizes de direito da família, que vieram alterar a decisão do juiz de comarca porque era demasiado inovadora. É mau para o Estado e sobretudo para o sentimento de justiça dos seus cidadãos. Se os argumentos passassem por dificuldades económicas, de estabilidade, etc, e culminassem na homossexualidade eu compreendia. Agora retirar a guarda de uma criança a um pai, pai biológico, bom pai na opinião do Tribunal, única e exclusivamente porque ele é gay e vive com uma pessoa de quem gosta e que pelos vistos "adopta" a criança como sua pelo simples facto de que partilham o mesmo sexo, acho inaceitável. Mas o nosso Código Civil e as leis de Direito da Família são assim, e enquanto não tivermos uma Assembleia da República com tomates para revolucionar isto estaremos muitas vezes como réus perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e, no futuro, quiçá com o novo Tratado Reformador (o Tratado de Lisboa, será?) também perante a restante União Europeia no Tribunal de Justiça da União Europeia (desculpem esta divagação mas o meu mestrado anda por etas matérias!).

Não aceito que na decisão sobre o poder paternal de um casal que se separa seja tido em conta a orientação sexual de um dos pais, mas sim as condições económicas, sociais, morais e até intelectuais que ambos demonstrem ter (ou não) perante o Tribunal para ficar com o poder paternal e mais ainda, confio inteiramente que a melhor solução é e será sempre o poder paternal partilhado (excepto em casos de maus tratos e situações de duvidosa conduta dos pais ou quando um dos pais abandona literalmente o dever de ser pai).