As boas novas do PS!

Independentemente do claro e óbvio oportunismo político das medidas que o PS vai tomar ao longo deste ano, e desde que acertadas, venham elas!

Primeiro: a redução de 1% do IVA. Customa-se dizer que "a cavalo dado não se olha o dente", por isso, não percebo as críticas! Podia ser maior a redução? Não sei, não sou fiscalista e parece-me que a maior parte das pessoas que vai para os meios de comunicação criticar também não o são... mas enfim. Venha a boa-nova e que os preços desçam, nem que sejam 5 cêntimos.

Segundo: notícia de hoje do http://ultimahora.publico.clix.pt/: o PS pretende rever o Direito da Família português, trazendo-o para o século XXI! Eu tenho 28 anos. Quando estudei as questões do casamento e do divórcio em Portugal duas ideias ficaram muito claras para mim: jamais me casarei e jamais me divorciarei (naturalmente). Ah e tal e o romantismo e não sei quê? O romantismo mede-se na forma de viver as relações e não nos papéis que assinamos por via delas. Mas eu explico a minha sensibilidade do que são o "contrato" e a sua "resolução" ou "caducidade" (conforme as pessoas se divorciem ou morram...). O casamento significa tão só o voltar à menoridade intelectual perante a lei, isto é, a pessoa deixa de ser uma e só, responsável pela sua vida e pelos seus bens, para passar a ter uma sociedade onde em partes iguais com a outra pessoa, o chamado conjuge (e primeiro que eu conseguisse dizer bem este termo tão oitocentista?) administra e dispõe sempre com o consentimento do outro: "amor, precisava que assinasses aqui a venda da casinha que eu comprei mas como estamos numa de comunhão de adquiridos tens de assinar também", "amor, gostava de abrir uma loja, mas se aquilo der para o torto já sabes que as tuas coisinhas também vão lá parar para pagar as dívidazinhas...", e por aí adiante. Chama-se a isto auto-mutilação de personalidade, agravada e inqualificável quando a pessoa muda o seu nome a favor do apelido de outra pessoa. Quando assim é, então, mais grave se torna, porque deixa de ser a maria silva para passar a ser a maria silva dos santos e nessa altura todo o papelinho onde puser o seu nome terá de ser refeito um dia quando o contrato for terminado (leia-se divórcio). Pensem só nisto: os bancos, todas as entidades públicas com quem a pessoa se relaciona, o fisco, os notários, os médicos, todos têm de ser informados do abandono do apêndice linguístico no nome que naturalmente não passou de um artificialismo destinado a dar ao lar um nome único que por génese não existia. Quanto ao casamento estamos conversados: atingi a maioridade legal aos 18 anos, tenho as minhas coisas, tenho a minha independência, partilho-as com quem quiser e até onde e quando quiser. No dia em que a outra pessoa já não tiver paciência para me aturar que vá feliz e com a sua vida completamente inócua, tal como a minha, ambos "solteiros", como entrámos na relação. Jamais permitiria que a minha vida dependesse de terceiros, para receber uma herança, para fazer uma doação, para vender, para comprar... enfim. Racionalismos.

Passemos ao divórcio. O dívórcio hoje na lei é uma coisa à moda dos tempos em que a mulher só saía do país com autorização do marido. Só se divorcia a pessoa que: a) tiver o consentimento da outra pessoa ou, b) "ganhar" o divórcio litigioso. O que quero dizer é que, se eu unilateralmente quiser sair daquela sociedade que, num momento de menor clarividência criei, não posso. Não posso ir à conservatória e dizer que quero sair. Para isso acontecer têm de ir os dois e, havendo acordo sobre tudo (casa de morada de família, filhos e pensão de alimentos) procede-se à escritura de dissolução da "sociedade silva e santos, ilimitada". Mas naturalmente que às vezes as pessoas zangam-se. E não estão de acordo. Nesses casos vão a um julgamento fazer toda a catárse da relação perante um senhor, austero, que é o juiz e que de psiquiatra terá muito pouco, com testemunhas, com provas, para se estabelecer O CULPADO! O culpado por as pessoas já não se amarem. É com base nessa aferição de culpado de violação dos deveres conjugais que se decreta o divórcio: "declaram-se as pessoas x e y divorciadas por culpa do senhor/da senhora que não foi fiel". E isso em termos de património é importante porque com base nessa culpa, por exemplo define-se ou não a prestação de uma pensão a quem para o divórcio "não teve culpa nenhuma". Isto é rocambolesco e só denegride ainda mais a ideia de casamento-contrato. Venha a lei nova, mude-se o Código Civil que bem precisa, e assuma-se que os casamentos acabem por que começam. Tudo tem princípio, meio e fim. As relações humanas não são diferentes. E mais importante, ensine-se às pessoas o que é casar com exemplos concretos, não um padre que da vida não percebe nada, mas um notário, um solicitador ou um advogado, antes de estas assinarem o maldito papelinho. E explique-se que o divórcio não é ir à rua comprar cigarrinhos, dá trabalho, tem consequências e sobretudo implica GASTAR DINHEIRO (desculpem não resisti a este final).