É por aí, é...

Escreve o prof. Vital Moreira, no seu blog (http://causa-nossa.blogspot.com/) que:

E se em vez de gritar contra uma lei que diminui os prazos de prisão preventiva (mas também os aumenta depois de haver condenação confirmada...), racionaliza as escutas telefónicas, reduz o segredo de justiça e impõe maior celeridade no processo penal, entre outras mudanças virtuosas, nos rebelássemos contra a demora e a ineficácia na investigação e na acusação penal e, em geral, em todo o processo penal?

E explico-vos porque é que é por aí. Participei uma vez em procedimentos da PJ num caso de sequestro de uma pessoa de leste, na qualidade de defensora oficiosa presente no 1º interrogatório de um arguido, também de leste, e que havia sido detida essa manhã. Ora, para ocorrer um interrogatório e um reconhecimento (daqueles à filme, com 3 pessoas atrás de um vidro para uma testemunha identificar o arguido), estive um dia inteiro na PJ! Um dia inteiro à espera para participar em 2 procedimentos policiais, um de 30 min mais ou menos e outro de 5 min. Foi simplesmente a pior experiência que já tive na advocacia. Ali. Especada num corredor. De vez em quando um dos inspectores passava e dizia: Oh Doutora que seca, ah? E eu encolhia os ombros e tal.

Esta experiência (que só um advogado estagiário tem de sofrer) leva-me a considerar ridiculas as acusações da PJ e do MP ao novo CPP e a concordar com Vital Moreira. Não se pode ocupar 5 inspectores da PJ (acho que eram 5, para mais e não para menos) um dia inteiro com uma rusga de 1h onde detiveram 3 pessoas, a sua audição e dois reconhecimentos. Um inspector e 3 ou 4 operacionais não chegavam para isto? E estamos a falar de um crime que já tinha ocorrido há um ano ou mais. Um ano para investigar um crime destes e 5 inspectores de volta dele? Não pode ser. É gozar com o erário público. Só quem anda pelos corredores da justiça se apercebe que, à excepção dos funcionários judiciais, que são verdadeiros mártires e os verdadeiros heróis desta causa (basta repararem nas suas secretárias e espaço envolvente quando as reportagens vão às secretarias dos tribunais) todos são naturalmente lestos na sua actividade profissional porque lestas são as regras que os envolvem. Papel para lá... papel para cá... agora um requerimento ao juiz para isto... agora aguardar que se cumpra o prazo para se poder avançar... agora, ups! passaram mais de 48h desde o flagrante delito, esquece-se o processo abreviado e temos de ir para o ordinário (com mais procedimentos e não indicado para causas pequenas e simples), etc, etc, etc.

Existem práticas no direito comparado que importava estudar e quem sabe seguir. Não se pode demorar um ano a investigar um sequestro, sem qualquer consequência de maior, que durou apenas algumas horas. É menor. Tem de ser resolvido rapidamente, em 2/3 meses. Ou um furto com impressões digitais do arguido na loja assaltada que ocorreu em 2005 e que ainda nem tem julgamento marcado. Ou um cheque sem cobertura também de 2005 que tem julgamento para Maio de 2008? Não pode ser. As regras processuais têm de ser alteradas no sentido da pressão aos magistrados para que estes por seu turno pressionem os inspectores das policiais para darem mais, para serem mais produtivos e para que evitem delongas. Por outro lado, como bem afirma Maria José Morgado, parece-se de loucos que hoje, em 2007, a PJ e o MP não tenham uma base de dados integrada da vida de cada uma das suas delegações/departamentos/secções, o que seja. É sinónimo de muita incompetência do Ministério da Justiça! Contratem uma Accenture, que até já trabalha para o Estado, e digam-lhe o que querem que eles se calhar fazem um desconto...